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Ana Maria Canini Vincenzi Raduan — Processo 0004000-78.2023.8.26.0053

Processo 0004000-78.2023.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Requisição de Pequeno Valor
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação: 09/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026

Processo 0004000-78.2023.8.26.0053/17 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Maria Canini Vincenzi Raduan - Vistos. (i) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a renúncia expressa do(a) requerente ao valor que excede o teto para obrigações de pequeno valor da Fazenda Estadual. (ii) Após a expedição do ofício, aguarde-se a certidão automática do recebimento do requisitório pela entidade devedora, na qual constará a data de ciência e início do prazo para comprovação do depósito, nos termos do Art. 5º, § 3º, da L

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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