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Tractebel Energia S A x Municipio de Marmeleiro PR

Processo 0006404-20.2025.8.16.0083 · Tribunal de Justiça do Paraná

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Tractebel Energia S A
Polo passivo
  • Municipio de Marmeleiro PR
Outras partes

Classe: Embargos de Declaração Cível
Órgão: 5ª Câmara Cível
Última publicação: 23/10/2025

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 23/10/2025

Processo: 0006404-20.2025.8.16.0083(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível Data do Julgamento: 13/10/2025 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ENVOLVENDO O VALOR DA AVALIAÇÃO PERICIAL DO IMÓVEL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA JULGADA MEDIANTE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. REDISCUSSÃO COM FINS INFRINGENTES INVIÁVEL EM REGRA NESTA SEDE, SEM DEMONSTRAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE PARA TANTO. ORIENTAÇÃO DA CÂMARA. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS JUROS MORAT

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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