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Andrea de Carvalho Penteado — Processo 0012613-63.2018.8.26.0053

Processo 0012613-63.2018.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Precatório
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação: 28/10/2026

Sobre este processo

O processo 0012613-63.2018.8.26.0053 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública. A classe processual é Precatório. No polo ativo aparece Andrea de Carvalho Penteado e Fatima Regina Figueiredo Fonseca. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0012613-63.2018.8.26.0053?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 0012613-63.2018.8.26.0053?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Andrea de Carvalho Penteado e Fatima Regina Figueiredo Fonseca.

Como acompanhar o processo 0012613-63.2018.8.26.0053?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026

Processo 0012613-63.2018.8.26.0053/26 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Benedicta Olivina de Oliveira Bonaman - Vistos. Tendo em vista as pendências que impedem a remessa dos autos à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório, excepcionalmente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Havendo descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária, fica desde já deferida a restituição desses valores através de expedição de MLE em favor dos respectivos órgãos. Na hipótese de ausência de informações, no demonstrativo de pagamento, sobre e

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Outros processos publicados
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