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Ana Altina Alves de Mello x Municipio de Muzambinho

Processo 0016467-28.2018.8.13.0441 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Muzambinho

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho
Última publicação: 04/09/2026

Sobre este processo

O processo 0016467-28.2018.8.13.0441 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Ana Altina Alves de Mello; no polo passivo, Municipio de Muzambinho. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0016467-28.2018.8.13.0441?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Juizado Especial da Comarca de Muzambinho.

Quem são as partes do processo 0016467-28.2018.8.13.0441?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ana Altina Alves de Mello; no polo passivo: Municipio de Muzambinho.

Como acompanhar o processo 0016467-28.2018.8.13.0441?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 04/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 04/09/2026

PROCESSO Nº: 0016467-28.2018.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANA ALTINA ALVES DE MELLO CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: MUNICIPIO DE MUZAMBINHO CPF: 18.668.624/0001-47 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão de ID XXX.XXX.XXX-XX, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as providências nela indicadas, apresentando a documentação necessária à instrução do ofício precatório referente ao crédito principal, caso ainda não o tenha feito. Após, estando regula

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Outros processos publicados
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