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Antonia Thais de Paula Pessoa Parente — Processo 0021642-51.2024.4.05.8103

Processo 0021642-51.2024.4.05.8103 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 19ª Vara Federal Ce
Última publicação: 16/01/2026

Sobre este processo

O processo 0021642-51.2024.4.05.8103 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 19ª Vara Federal CE. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Antonia Thais de Paula Pessoa Parente; no polo passivo, Fazenda Nacional. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0021642-51.2024.4.05.8103?

No TRF da 5ª Região, 19ª Vara Federal CE.

Quem são as partes do processo 0021642-51.2024.4.05.8103?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonia Thais de Paula Pessoa Parente; no polo passivo: Fazenda Nacional.

Como acompanhar o processo 0021642-51.2024.4.05.8103?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 16/01/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 16/01/2026

PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0021642-51.2024.4.05.8103 AUTOR: ANTONIA THAIS DE PAULA PESSOA PARENTE ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER - CE24502 REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA I- Relatório Trata-se de ação proposta por Antônia Thaís de Paula Pessoa Parente em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que a obrigue ao pagamento de imposto de importação sobre bem adquirido no exterior, que defende ser de uso pessoal, além da restituição do valor pago a tal título

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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