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Sandro Maksueizer Teixeira — Processo 0031683-02.2019.4.01.3500

Processo 0031683-02.2019.4.01.3500 · TRF da 1ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Sjgo
Última publicação: 28/01/2026

Sobre este processo

O processo 0031683-02.2019.4.01.3500 é da Justiça Federal (1ª Região), no TRF da 1ª Região, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Sjgo. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo passivo aparece Sandro Maksueizer Teixeira e Municipio de Goiania. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0031683-02.2019.4.01.3500?

No TRF da 1ª Região, 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Sjgo.

Quem são as partes do processo 0031683-02.2019.4.01.3500?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Sandro Maksueizer Teixeira e Municipio de Goiania.

Como acompanhar o processo 0031683-02.2019.4.01.3500?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 28/01/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 0031683-02.2019.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE GOIANIA RECORRIDO: SANDRO MAKSUEIZER TEIXEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO RELATOR: Juiz Federal BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO D E C I S Ã O Cuidam os autos de Recurso Extraordinário manejado pela Advocacia-Geral da União – AGU, em que discute o Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave qu

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