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Joao Paulo da Silva Barros x Estado de Minas Gerais

Processo 0658374-49.2025.8.13.0000 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
Órgão: Tjmg - Turma de Uniformização de Jurisprudência
Última publicação: 17/11/2025

Sobre este processo

O processo 0658374-49.2025.8.13.0000 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Tjmg - Turma de Uniformização de Jurisprudência. A classe processual é Incidente de Uniformização de Jurisprudência. No polo ativo aparece Joao Paulo da Silva Barros; no polo passivo, Estado de Minas Gerais.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0658374-49.2025.8.13.0000?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tjmg - Turma de Uniformização de Jurisprudência.

Quem são as partes do processo 0658374-49.2025.8.13.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Joao Paulo da Silva Barros; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 0658374-49.2025.8.13.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.