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Aloizio Teixeira Braga x Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap

Processo 0704845-03.2026.8.07.0018 · Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Órgão: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Df
Última publicação: 22/10/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 04/09/2026

Processo n°: 0704845-03.2026.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 286235921, dos exequentes, referentes à Sentença de ID 285400635. Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Após o decurso do praz

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