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Manoel Geraldo da Silva Neto x Mercadolivre Com Atividades de Internet Ltda

Processo 0802098-87.2026.8.20.5107 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Mercadolivre Com Atividades de Internet Ltda

Classe: Cumprimento de Sentença
Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz
Última publicação: 15/10/2026

Sobre este processo

O processo 0802098-87.2026.8.20.5107 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Manoel Geraldo da Silva Neto; no polo passivo, Mercadolivre Com Atividades de Internet Ltda.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0802098-87.2026.8.20.5107?

No TJ do Rio Grande do Norte, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz.

Quem são as partes do processo 0802098-87.2026.8.20.5107?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Manoel Geraldo da Silva Neto; no polo passivo: Mercadolivre Com Atividades de Internet Ltda.

Como acompanhar o processo 0802098-87.2026.8.20.5107?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/10/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 01/09/2026

Processo n.°: 0802098-87.2026.8.20.5107 Promovente: MANOEL GERALDO DA SILVA NETO Promovido: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral. A embargante sustenta a existência de omissão e contradição quanto à configuração da responsabilidade civil, ao nexo causal e à ocorrência de dano moral, alegando insuficiência probatória e sua condição de mera plataforma de marketplace. Requer o saneamento dos vícios apontados, com atri

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