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Miguel Souza Sartorio — Processo 1011428-26.2023.4.06.9999

Processo 1011428-26.2023.4.06.9999 · TRF da 6ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
Outras partes
  • Ministerio Publico Federal

Classe: Apelação Cível
Órgão: Sec.Gab.21 (Des. Federal Klaus Kuschel)
Última publicação: 05/11/2025

Sobre este processo

O processo 1011428-26.2023.4.06.9999 é da Justiça Federal (6ª Região), no TRF da 6ª Região, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Sec.Gab.21 (Des. Federal Klaus Kuschel). A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo passivo aparece Miguel Souza Sartorio. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1011428-26.2023.4.06.9999?

No TRF da 6ª Região, Sec.Gab.21 (Des. Federal Klaus Kuschel).

Quem são as partes do processo 1011428-26.2023.4.06.9999?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Miguel Souza Sartorio.

Como acompanhar o processo 1011428-26.2023.4.06.9999?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 05/11/2025, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 05/11/2025

Apelação Cível Nº 1011428-26.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELADO : MIGUEL SOUZA SARTORIO ADVOGADO(A) : ANGELO LUPINACCI FILHO (OAB MG056803) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MISERABILIDADE. VULNERABILIDADE SOCIAL. COMPROVAÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, previsto no

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Outros processos publicados
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