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Rosinete Xavier das Neves — Processo 1043271-72.2026.8.26.0053

Processo 1043271-72.2026.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Detran / Trânsito
Última publicação: 27/08/2026

Sobre este processo

O processo 1043271-72.2026.8.26.0053 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Detran / Trânsito. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Rosinete Xavier das Neves.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1043271-72.2026.8.26.0053?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Detran / Trânsito.

Quem são as partes do processo 1043271-72.2026.8.26.0053?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Rosinete Xavier das Neves.

Como acompanhar o processo 1043271-72.2026.8.26.0053?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 27/08/2026

Processo 1043271-72.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rosinete Xavier das Neves - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por ROSINETE XAVIER DAS NEVES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e da SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO para: a) DECLARAR a renúncia da autora ao direito de propriedade sobre o veículo Chrysler Neon LE, ano 1996, placas BYM6181 (atual BYM6B81)

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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