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Rita Maria Cavalcante do Nascimento x Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura

Processo 1051013-37.2025.4.01.3700 · TRF da 1ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Sjma
Última publicação: 16/12/2025

Sobre este processo

O processo 1051013-37.2025.4.01.3700 é da Justiça Federal (1ª Região), no TRF da 1ª Região, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: 12ª Vara. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. Assunto informado na publicação: [Indenização por Dano Moral]. No polo ativo aparece Rita Maria Cavalcante do Nascimento; no polo passivo, Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura e Instituto Nacional do Seguro Social.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1051013-37.2025.4.01.3700?

No TRF da 1ª Região, 12ª Vara.

Quem são as partes do processo 1051013-37.2025.4.01.3700?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Rita Maria Cavalcante do Nascimento; no polo passivo: Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura e Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 1051013-37.2025.4.01.3700?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 16/12/2025, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 16/12/2025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1051013-37.2025.4.01.3700 Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RITA MARIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA TIPO C 1 - Relatório Relatório formalmente dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação em que a parte autora busca o ressarcimento por descontos ditos indevidos de seu benefício previdenciário, para repasse a as

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