ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Maria Vania Alice Alves x Estado do Ceara

Processo 3008870-98.2024.8.06.0001 · Tribunal de Justiça do Ceará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado do Ceara
  • Municipio de Fortaleza Procuradoria Geral do Municipio Pgm

Classe: Apelação Cível
Órgão: 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Última publicação: 09/01/2026

Sobre este processo

O processo 3008870-98.2024.8.06.0001 é da Justiça Estadual (Ceará), no Tribunal de Justiça do Ceará, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Maria Vania Alice Alves e Procuradoria Geral de Justica; no polo passivo, Estado do Ceara, Municipio de Fortaleza Procuradoria Geral do Municipio Pgm e Estado do Ceara, Municipio de Fortaleza. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 3008870-98.2024.8.06.0001?

No Tribunal de Justiça do Ceará, 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público.

Quem são as partes do processo 3008870-98.2024.8.06.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria Vania Alice Alves e Procuradoria Geral de Justica; no polo passivo: Estado do Ceara, Municipio de Fortaleza Procuradoria Geral do Municipio Pgm e Estado do Ceara, Municipio de Fortaleza.

Como acompanhar o processo 3008870-98.2024.8.06.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 09/01/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 09/01/2026

PROCESSO N.º: 3008870-98.2024.8.06.0001 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO DIREITO À SAÚDE. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. FIXAÇÃO POR EQUIDADE (ART. 85, § 8º, CPC). INAPLICABILIDADE DOS §§ 2º E 3º DO ART. 85 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ (TEMA 1076) E DO STF (TEMA 1002 E TEMA 1074). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agrav

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.