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Eliana Marcia Branzani — Processo 5000902-27.2026.4.03.6339

Processo 5000902-27.2026.4.03.6339 · TRF da 3ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: 1ª Vara Gabinete Jef de Tupã
Última publicação: 25/08/2026

Sobre este processo

O processo 5000902-27.2026.4.03.6339 é da Justiça Federal (3ª Região), no TRF da 3ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Vara Gabinete Jef de Tupã. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Eliana Marcia Branzani; no polo passivo, Instituto Nacional do Seguro Social.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000902-27.2026.4.03.6339?

No TRF da 3ª Região, 1ª Vara Gabinete Jef de Tupã.

Quem são as partes do processo 5000902-27.2026.4.03.6339?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eliana Marcia Branzani; no polo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social.

Como acompanhar o processo 5000902-27.2026.4.03.6339?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 25/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 25/08/2026

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000902-27.2026.4.03.6339 EXEQUENTE: ELIANA MARCIA BRANZANI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NATALIA VASCONCELLOS DOS SANTOS - SP503133 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDECI FOGACA DE OLIVEIRA - SP342268 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado intimado a, se

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