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Cristiane Suelen Porto de Oliveira — Processo 5000962-71.2026.8.24.0166

Processo 5000962-71.2026.8.24.0166 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Vara Única da Comarca de Itá
Última publicação: 08/09/2026

Sobre este processo

O processo 5000962-71.2026.8.24.0166 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Itá. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Cristiane Suelen Porto de Oliveira.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000962-71.2026.8.24.0166?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara Única da Comarca de Itá.

Quem são as partes do processo 5000962-71.2026.8.24.0166?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Cristiane Suelen Porto de Oliveira.

Como acompanhar o processo 5000962-71.2026.8.24.0166?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 08/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 08/09/2026

Procedimento Comum Cível Nº 5000962-71.2026.8.24.0166/SC AUTOR : CRISTIANE SUELEN PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANNA CARLA COPETE RODRIGUES (OAB SP416598) SENTENÇA Homologo a transação judicial (e. 50.1), com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado: Intime-se a autarquia para, no prazo de 30 dias contados da intimação da homologação do acordo, comprovar a implantação do benefício, bem como para, no prazo de 60 dias, trazer a

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