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Alexandre Itamar Fontoura — Processo 5014164-09.2024.4.04.7205

Processo 5014164-09.2024.4.04.7205 · TRF da 4ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau
Última publicação: 03/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 03/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014164-09.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ALEXANDRE ITAMAR FONTOURA ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da parte autora, para condenar o INSS a: a) averbar os períodos de 01/03/1990 a 01/09/1994, 03/05/1999 a 16/08/2002 e 01/02/2012 a 13/11/2019 como tempo especial conforme indicado na tabela do item 2.3 da fundamentação, com possibilidade de conversão de tal(is) período(s) em tempo comum com a aplicação do fator d

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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