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Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina — Processo 5022446-89.2026.8.24.0022

Processo 5022446-89.2026.8.24.0022 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina

Classe: Execução de Pena de Multa
Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Última publicação: 14/09/2026

Sobre este processo

O processo 5022446-89.2026.8.24.0022 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos. A classe processual é Execução de Pena de Multa. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5022446-89.2026.8.24.0022?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos.

Quem são as partes do processo 5022446-89.2026.8.24.0022?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina.

Como acompanhar o processo 5022446-89.2026.8.24.0022?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.