Dora Maria Ferreira Cunha — Processo 5047006-94.2026.4.03.6301

SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Pleiteia a parte autora, em síntese, a concessão do benefício de pensão por morte. O INSS apresentou proposta de acordo. Intimada, a parte autora manifestou concordância. Posto isto, HOMOLOGO, para que produza seu devido e legal efeito, o acordo formulado entre a parte autora e o réu INSS, julgando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários. Encaminhem-se os autos à Presidência do J