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Alexandre Amaral dos Santos — Processo 5052621-06.2026.4.02.5101

Processo 5052621-06.2026.4.02.5101 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última publicação: 03/09/2026

Sobre este processo

O processo 5052621-06.2026.4.02.5101 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Alexandre Amaral dos Santos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5052621-06.2026.4.02.5101?

No TRF da 2ª Região, 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Quem são as partes do processo 5052621-06.2026.4.02.5101?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Alexandre Amaral dos Santos.

Como acompanhar o processo 5052621-06.2026.4.02.5101?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 03/09/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 03/09/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052621-06.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA MAGALHAES MOTTA DOS ANJOS BEDA (OAB RJ263821) ADVOGADO(A) : GABRIEL MARQUES DA FONSECA BEDA (OAB RJ271027) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB 730.908.586-9 no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar d

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