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Rosa Helena de Morais Silva — Processo 5103110-69.2026.8.09.0105

Processo 5103110-69.2026.8.09.0105 · Tribunal de Justiça de Goiás

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: 5ª Câmara Cível
Última publicação: 09/02/2026

Sobre este processo

O processo 5103110-69.2026.8.09.0105 é da Justiça Estadual (Goiás), no Tribunal de Justiça de Goiás, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 5ª Câmara Cível Gabinete Des. A classe processual é Agravo de Instrumento, recurso contra decisão tomada no meio do processo, antes da sentença. No polo ativo aparece Rosa Helena de Morais Silva; no polo passivo, Município de Mineiros.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5103110-69.2026.8.09.0105?

No Tribunal de Justiça de Goiás, 5ª Câmara Cível Gabinete Des.

Quem são as partes do processo 5103110-69.2026.8.09.0105?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Rosa Helena de Morais Silva; no polo passivo: Município de Mineiros.

Como acompanhar o processo 5103110-69.2026.8.09.0105?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 09/02/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 09/02/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 5ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO DE MELLO XAVIER AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5103110-69.2026.8.09.0105 COMARCA DE MINEIROS AGRAVANTE: ROSA HELENA DE MORAIS SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MINEIROS RELATOR: Des. FERNANDO DE MELLO XAVIER DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSA HELENA DE MORAIS SILVA contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Mineiros, Dr. João Victor Nogueira de Araújo, que declinou da competência para processar e julgar ação declarató

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