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Fernanda Regina Luzzatto — Processo 5257106-75.2026.8.21.0001

Processo 5257106-75.2026.8.21.0001 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Última publicação: 04/09/2026

Sobre este processo

O processo 5257106-75.2026.8.21.0001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Sul), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Fernanda Regina Luzzatto e Jose Francisco Vignochi.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5257106-75.2026.8.21.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Quem são as partes do processo 5257106-75.2026.8.21.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fernanda Regina Luzzatto e Jose Francisco Vignochi.

Como acompanhar o processo 5257106-75.2026.8.21.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 04/09/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 04/09/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5257106-75.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOSÉ FRANCISCO VIGNOCHI ADVOGADO(A) : JULIANO GUZZELA DOS SANTOS (OAB RS060887) REQUERENTE : FERNANDA REGINA LUZZATTO ADVOGADO(A) : JULIANO GUZZELA DOS SANTOS (OAB RS060887) DESPACHO/DECISÃO I - Requereram: b) Seja deferida a Tutela de Urgência determinando-se a SUSPENSÃO dos EFEITOS do PSDD 2026/0854016-0 existente no prontuário do proprietário; II - Decide-se. Consoante Histórico do evento 1, PROC2 fl.6, o PSDDP impugnado ainda não ensejou efeito na CNH do autor José. Assim, ausente a necessária

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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