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Sergio Endrigo Teixeira Couto — Processo 5317804-81.2025.8.21.0001

Processo 5317804-81.2025.8.21.0001 · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública
Última publicação: 08/09/2026

Sobre este processo

O processo 5317804-81.2025.8.21.0001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Sul), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Sergio Endrigo Teixeira Couto.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5317804-81.2025.8.21.0001?

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 5317804-81.2025.8.21.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Sergio Endrigo Teixeira Couto.

Como acompanhar o processo 5317804-81.2025.8.21.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 08/09/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 08/09/2026

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5317804-81.2025.8.21.0001/RS RECORRENTE : SERGIO ENDRIGO TEIXEIRA COUTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : CATARINA GUIMARAES CORSO (OAB RS093221) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o recorrente requereu gratuidade da justiça e não juntou documentos para a análise, concedo prazo de 5 dias, improrrogáveis, para que a parte recorrente apresente via completa da sua última declaração de bens e renda entregue à Receita Federal, ou caso seja isenta, comprove documentalmente que não a entregou, mediante consulta junto ao site da Receita Federal , sob pena de indeferimento do

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